No texto, o parlamentar prevê a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e outras alterações, como a cobrança de contribuições previdenciárias de alguns segmentos.

Com todas as mudanças previstas, a estimativa é economizar R$ 505 bilhões em dez anos.

Mais cedo, nesta terça-feira, Tasso também apresentou relatório favorável à reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados. O tucano anexou a esse relatório uma sugestão de PEC paralela.

• Leia mais abaixo o ponto a ponto sobre a PEC paralela

Articular a PEC paralela é uma estratégia de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência. O objetivo é agilizar a implementação das novas regras para acesso a aposentadorias.

A ideia é evitar fazer mudanças na PEC principal, o que faria o texto retornar à Câmara dos Deputados.

Saiba quais são as mudanças previstas na minuta de PEC paralela em relação ao texto aprovado pela Câmara:

Pensão por morte

• PEC paralela: Define que nenhum pensionista terá renda formal inferior ao salário mínimo, e a cota por dependente será dobrada no caso dos menores de idade. (impacto negativo de R$ 40 bilhões em 10 anos);
• Texto da Câmara: Prevê que o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Aposentadoria por incapacidade

• PEC paralela: Define que haverá acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente (impacto negativo de R$ 7 bilhões em 10 anos).
• Texto da Câmara: Prevê que o benefício passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Tempo mínimo de contribuição

• PEC paralela: Prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos inclusive para os homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho.
• Texto da Câmara: Prevê 15 anos somente para homens que já estão no mercado de trabalho.

Servidores federais

PEC paralela: Prevê a reabertura do prazo para os servidores optarem pelo regime de previdência complementar (impacto negativo de R$ 20 bilhões em 10 anos).

Em relação à PEC principal, já aprovada pela Câmara, Tasso Jereissati propõe retirar os seguintes trechos do texto aprovado pelos deputados:

• alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) (impacto negativo de R$ 25 bilhões em 10 anos);
• alterações no trecho sobre aposentadoria especial (o senador excluiu a necessidade de acrescentar pontos anualmente na fórmula de aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos) (impacto negativo de R$ 6 bilhões em 10 anos).

Segundo o relator, como se tratam de supressões, não há necessidade de incluir estes dois casos na PEC Paralela. O impacto negativo deles, respectivamente, é de R$ 25 bilhões e R$ 6 bilhões.

O impacto fiscal negativo com as seis mudanças – sejam elas por meio da minuta de PEC paralela ou da supressão do texto da PEC principal – seria, segundo o relator, de R$ 98 bilhões em 10 anos.

Para Tasso, porém, os R$ 505 bilhões com as medidas previstas na minuta de PEC paralela “compensam essas alterações”.

Segundo Tasso, a PEC paralela deve gerar a seguinte economia em dez anos:

• R$ 350 bilhões: adoção integral, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária apresentada por governadores e prefeitos;
• R$ 60 bilhões: cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, sem afetar as Santas Casas;
• R$ 60 bilhões: cobrança gradual de contribuições previdenciárias do setor do agronegócio exportador;
• R$ 35 bilhões: cobranças no sistema Simples, destinadas a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde;

"Propomos relevantes mudanças de justiça fiscal. Somos pela revisão de renúncias previdenciárias de baixo impacto social, particularmente as feitas em benefício de grupos econômicos que podem arcar com as contribuições. O momento de reforma da Previdência é um momento de correção de distorções, sejam elas nas despesas sejam elas nas receitas", afirma Tasso Jereissati.

"Trata-se da revisão das renúncias para as entidades “filantrópicas” que oferecem pouca contrapartida à sociedade, especialmente no setor de educação, e o que evidentemente não inclui as entidades de assistência, e referências como as Santas Casas. Trata-se também da reoneração ao agronegócio exportador. E trata-se, para o Simples, da exigência de contribuições destinadas a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos", concluiu o relator.